Política de Privacidade

1. Introdução

A Pavqenor.Eu ("nós", "nosso" ou "empresa") está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando visita o nosso website e quando efetua uma encomenda dos nossos produtos.

Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Pavqenor.Eu.

Contacto:
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 384 7290
Morada: [Endereço completo da empresa em Portugal]

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Podemos recolher e processar os seguintes dados pessoais:

3.1. Dados Fornecidos por Si

• Nome completo
• Número de telefone
• Endereço de email
• Morada de entrega
• Informações sobre a encomenda (quantidade, comentários)

3.2. Dados Recolhidos Automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e versão
• Sistema operativo
• Páginas visitadas no nosso website
• Data e hora de acesso
• Website de referência

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Processamento de encomendas: Para processar, confirmar e entregar a sua encomenda
• Comunicação: Para entrar em contacto consigo sobre a sua encomenda, responder às suas questões e fornecer apoio ao cliente
• Cumprimento legal: Para cumprir obrigações legais e regulamentares
• Melhoria do serviço: Para melhorar o nosso website e serviços através de análise de utilização
• Marketing: Com o seu consentimento, para enviar informações sobre produtos e promoções (pode cancelar a qualquer momento)

5. Base Legal para o Tratamento

Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: Para processar e entregar a sua encomenda
• Consentimento: Para comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais
• Obrigação legal: Para cumprir requisitos legais de contabilidade e fiscalidade
• Interesses legítimos: Para melhorar os nossos serviços e prevenir fraudes

6. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de serviços: Empresas de entrega, processadores de pagamentos e fornecedores de serviços tecnológicos que nos ajudam a operar o nosso negócio
• Autoridades legais: Quando exigido por lei ou para proteger os nossos direitos legais
• Parceiros comerciais: Apenas com o seu consentimento explícito

Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão obrigados a proteger a sua privacidade e a utilizar os dados apenas para as finalidades especificadas.

7. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

• Dados de encomenda: 5 anos (conforme legislação fiscal portuguesa)
• Dados de marketing: Até que retire o seu consentimento
• Dados de navegação: 12 meses

8. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Solicitar uma cópia dos dados que mantemos sobre si
• Direito de retificação: Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
• Direito à limitação: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e legível
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para marketing direto
• Direito de retirar consentimento: Retirar o seu consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de: [email protected]

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

• Encriptação de dados sensíveis
• Acesso restrito aos dados pessoais
• Formação regular dos nossos colaboradores sobre proteção de dados
• Monitorização contínua dos nossos sistemas

10. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Se houver necessidade de transferir dados para fora do EEE, garantiremos que existam salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD.

11. Cookies

O nosso website utiliza cookies. Para mais informações sobre como utilizamos cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Menores de Idade

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomar conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, contacte-nos imediatamente.

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo da página. Recomendamos que reveja esta política regularmente.

14. Reclamações

Se tiver preocupações sobre como tratamos os seus dados pessoais, pode apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Email: [email protected]
Telefone: +351 213 928 400

15. Contacto

Se tiver questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, contacte-nos:

Pavqenor.Eu
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 384 7290
Horário: Segunda a Sexta, 9h-18h